Políticas

Selecionamos documentos oficiais que detalham as políticas voltadas à população idosa.

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Documento redigido pela Unidade de Envelhecimento e Curso de Vida da OMS (Organização Mundial da Saúde) e reproduzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde para discutir a importância da saúde do idoso, valorizando e enfatizando a ideia do envelhecimento saudável.
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Documento produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República relata os resultados da II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento.
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A lei nº 8.842, de 4 de janeiro 1994, sancionada durante o governo de Itamar Franco, estabelece a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. A política teve como objetivo assegurar os direitos sociais dos maiores de 60 anos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
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