Estatuto do Idoso

Publicação do Estatuto do Idoso com projeto gráfico moderno e acessível com patrocínio da FAPETEC.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 10 de outubro de 2003) é uma lei orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no país. Um documento essencial para que toda a população tenha conhecimento da legislação brasileira e dos direitos da população idosa.

Apresentamos aqui a edição patrocinada pela FAPETEC, Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, que traz uma versão mais acessível do conteúdo do Estatuto com foco em levar informação aos Conselhos Municipais do Idoso do Estado de São Paulo, como mais uma ação da Rede Amigo do Idoso de São Paulo.

Com projeto gráfico e diagramação de Natalia Tiemi Ota, a publicação apresenta o conteúdo retirado do livro da Série Legislação, “Edições Câmara”, e traz o texto atualizado do Estatuto do Idoso e legislação correlata. No documento, o Estatuto do Idoso está apelidado de EI! e todo o conteúdo atende visualmente às necessidades de leitura do público 60+.

Preencha o formulário abaixo para baixar sua cópia do Estatuto do Idoso.